Alexandre Pimenta de Figueiredo, Advogado

Alexandre Pimenta de Figueiredo

Montes Claros (MG)
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Sobre mim

Advocacia especializada
Filho do Ex Juiz de Direito Dr. Lourenço Pimenta de Figueiredo, onde atuou na comarca de Montes Claros por mais de 30 anos como magistrado, foi diretor do Fórum da comarca de Montes Claros e exerceu como Professor de Direito na Faculdade Estadual - UNIMONTES antiga FADIR

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 7%
Precatório, 7%
Direito Médico, 7%
Direito Empresarial, 7%
Outras, 72%
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Comentários

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Alexandre Pimenta de Figueiredo, Advogado
Alexandre Pimenta de Figueiredo
Comentário · há 3 anos

É possível se usucapir bens públicos?

Eduardo Araújo · há 11 anos
Boa tarde, gostaria de saber se um imóvel urbano que diz a prefeitura ser dela , apenas com prova no croqui, sem qualquer registro, pode ser usucapido por pessoa que cumpri a função social da propriedade?
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Recomendações

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Eduardo Araújo, Advogado
Eduardo Araújo
Artigo · há 11 anos

É possível se usucapir bens públicos?

Inicialmente, destaque-se que acerca do instituto do usucapião, a Constituição Federal Brasileira reservou o artigo 183 para regulamentar a matéria, posteriormente recepcionado pelo artigo 1.240 do...
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Diário · há 10 anos

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